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Novas regras do EAD: o seu curso ainda pode ser a distância?
Escolha o curso e veja o que o Decreto nº 12.456, de 19 de maio de 2025, diz sobre ele.
Resumo das regras
| Formato | Presencial mínimo | Quais cursos |
|---|---|---|
| Presencial | 70% da carga horária | Qualquer curso. Obrigatório para Direito, Medicina, Enfermagem, Odontologia e Psicologia. |
| Semipresencial | 30% presencial + 20% presencial ou ao vivo | Formato máximo permitido para licenciaturas e cursos da área de saúde. |
| A distância (EAD) | 10% presencial + 10% presencial ou ao vivo | Demais cursos, como Administração, Contábeis e os tecnólogos de gestão. |
Fonte: Decreto nº 12.456/2025, texto oficial no Planalto (arts. 8º a 12 e 41).
Perguntas frequentes
Quais cursos não podem mais ser EAD?
Direito, Medicina, Enfermagem, Odontologia e Psicologia só podem ser oferecidos no formato presencial (art. 8º do Decreto nº 12.456/2025). Além disso, cursos da área de saúde e licenciaturas não podem ser oferecidos a distância: precisam ser presenciais ou semipresenciais (art. 9º).
O que é curso semipresencial?
É o formato em que pelo menos 30% da carga horária é feita em atividades presenciais e pelo menos 20% em atividades presenciais ou ao vivo com mediação (art. 11).
Curso EAD precisa ter aula presencial?
Sim. Pelo decreto, o curso a distância precisa ter no mínimo 10% da carga horária em atividades presenciais e outros 10% presenciais ou síncronas mediadas (art. 12).
Quanto tempo as faculdades têm para se adaptar?
Dois anos, contados da publicação do decreto, em 20 de maio de 2025 (art. 41). As regras de transição ficam a cargo de ato do Ministro da Educação.
O diploma vai dizer que o curso foi EAD?
Não. O decreto proíbe identificar o formato de oferta do curso na emissão e no registro de diplomas (nova redação do art. 100 do Decreto nº 9.235/2017).